Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas revela como os órgãos públicos se comportam diante da Lei de Acesso à Informação. O Inesc e o Gpopai-USP já haviam divulgado dados sobre a dificuldade dos brasileiros em acessar os dados. De acordo com os dados da FGV, 31% dos pedidos feitos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não foram atendidos, e o Rio de Janeiro foi o estado com a pior avaliação.
Os pesquisadores enviaram 453 pedidos de informação para 138 órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo foi avaliar o cumprimento, na prática, de uma lei que, no papel, representa um avanço na democracia nacional. A lei brasileira de acesso à informação é recente, de 2011. Os pesquisadores acreditam que ela é importante para profissionalizar o setor público e aumentar a transparência no relacionamento com os cidadãos.
De acordo com a lei, as entidades do poder público têm obrigação de atender qualquer pessoa, ou instituição, que solicite informações, exceto nos casos de informações sigilosas como aquelas consideradas de segurança nacional.
A taxa de resposta na pesquisa foi de 69%. O Governo Federal recebeu maior número de pedidos (239) e respondeu a 69% dessas solicitações. O Legislativo (87 pedidos) respondeu a 69% dos pedidos, e o melhor desempenho foi do Judiciário, com 73% de 49 solicitações.
A pesquisa também avaliou as respostas de governos e de prefeituras de capitais em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal. O estado com melhor desempenho foi São Paulo, que teve 80% dos pedidos respondidos e 20% sem resposta. Minas é o segundo lugar no ranking, com 74% de taxa de resposta. A capital, Belo Horizonte, registrou taxa de resposta de 63%. O estado de São Paulo ficou com 80%, respondendo 52 das 65 solicitações. O município manteve a taxa, respondendo 80% das 40 perguntas.
Já o estado do Rio de Janeiro e sua capital foram os que menos responderam às perguntas, ficando na lanterninha. No Estado do Rio, 38% dos pedidos foram atendidos e 62% sem resposta. Na Prefeitura Municipal do Rio, 27% dos pedidos atendidos e 73% ficaram sem resposta.
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